O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME),pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.917.153/0001-69 com sede na Cidade de BARRA DO GARÇAS, no Estado do Mato Grosso, à Rua Independência 522, Bloco 3, Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às atribuições legais, com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I, § 1ª, do Decreto Federal n°. 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a legislação municipal, Decreto Municipal 5032 de 18 de novembro de 2022 e suas alterações e , Lei Complementar n°. 03, de 04 de dezembro de 1991 – Estatuto e regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS/MT.