O Município de Campinápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 00.965.152/0001-29 com sede na Cidade de CAMPINÁPOLIS, no Estado do Mato Grosso, à Av. Bentônico José Lourenço, 2170, Setor União, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às atribuições legais, com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I, § ia, do Decreto Federal n°. 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a legislação municipal, Decreto Municipal 3975 de 19 de setembro de 2022, Lei Complementar n°. 001, de 13 de dezembro de 1993 – Estatuto e regime Jurídico dos Servidores, Lei municipal 1.117 de 24 de junho de 2015, Plano Municipal de Educação, 027, de 05 de dezembro de 2011 e suas alterações, 028, de 05 de dezembro de 2011 e suas alterações; TORNA PÚBLICO o Edital de abertura do Processo Seletivo a função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Campinápolis -MT para o biênio 2023/2024
